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Lieferkettensorgfaltspflichtengesetz (LkSG) – A lei alemã relativa à diligência devida para a cadeia logística

O que é a lei alemã relativa à diligência devida para a cadeia logística?

A lei alemã relativa à diligência devida para a cadeia logística (em alemão, Lieferkettensorgfaltspflichtengesetz ou LkSG)

O governo federal alemão pretende proteger os direitos humanos e o ambiente nas cadeias logísticas das empresas que operam na Alemanha. Em 2023, a lei obrigava as empresas com 3000 ou mais colaboradores a implementarem um sistema de gestão do risco de fornecedor. Em 2024, a lei aplica-se às empresas que funcionam com 1000 ou mais colaboradores.


O sistema de gestão do risco tem de ajudar a avaliar, mitigar e monitorizar os riscos de direitos humanos e ambientais na sua cadeia logística. A comunicação ao governo alemão é obrigatória até quatro meses após o fim do ano fiscal.

O custo do incumprimento pode ser significativo. As penalizações incluem multas de até 2% da receita anual e exclusão de concursos públicos durante um período de até três anos. Isto acresce ao risco de danos à sua marca e à perda de receita que daí resulta.

A conformidade com a LkSG exige:

  • Estabelecimento de um sistema de gestão do risco

  • Definição da atribuição de responsabilidade dentro da empresa

  • Emissão de uma declaração de políticas

  • Realização regular de análises de risco

  • Estabelecimento de medidas preventivas na sua área de negócios e relativamente a quaisquer fornecedores diretos

  • Tomada de medidas de remediação

  • Estabelecimento de um procedimento para reclamações

  • Implementação de obrigações de diligência devida relativamente aos riscos nos fornecedores indiretos

  • Fornecimento de documentação e relatórios

Como a SAP pode ajudar

O SAP Ariba Supplier Risk aborda os requisitos essenciais da LkSG, enquanto o SAP Ariba Supplier Lifecycle and Performance apoia a conformidade em toda a sua base de fornecimento.

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SAP Ariba Supplier Risk

Pode incorporar a avaliação do risco e a diligência devida no processo da fonte ao pagamento (source-to-pay) e adaptar as visões e os alertas de risco à sua empresa, a cada relacionamento com fornecedor e à sua função. Também pode produzir dados de relatório que cumprem os requisitos da LkSG.

Capacitado pelo SAP Business Network, o SAP Ariba Supplier Risk pode ajudá-lo a:

  • Avaliar: Conduza a diligência devida do risco para fornecedores selecionados da sua base de fornecimento, segmentando por país, mercadoria e não só

  • Mitigar: Promova a disposição para o risco e remediação colaborativa para minimizar os impactos do risco na sua empresa

  • Monitorizar: Confie em monitorização e alertas de risco contínuos e proativos, bem como verificações de conformidade contínuas

Descubra a solução 
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SAP Ariba Supplier Lifecycle and Performance

Ao integrar a gestão do ciclo de vida do fornecedor com as compras, pode direcionar a despesa para fornecedores preferidos e adaptar a escala da conformidade a toda a cadeia logística. O SAP Ariba Supplier Lifecycle and Performance disponibiliza:

  • Um repositório central de fornecedores para integração nativa no SAP ERP

  • Integração de fornecedores rápida e escalável

  • Qualificação e segmentação de fornecedores específica de região e de categoria

  • Imposição da conformidade no processo source-to-pay

  • Relatórios self-service através do SAP Business Network

  • Enquadramento e visibilidade para apoiar programas de sustentabilidade, diversidade e outros programas de responsabilidade corporativa

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Perguntas frequentes

A Lieferkettensorgfaltspflichtengesetz (LkSG) é uma lei alemã em vigor desde 2023, com obrigações de comunicação para todas as empresas com operações na Alemanha que tinham mais de 3000 colaboradores em 2023, ou tenham mais de 1000 colaboradores em 2024. Violações diretas de trabalho forçado, condições injustas, discriminação ou outros problemas relacionados com direitos humanos, podem resultar em multas de até 2% da receita, exclusão de participação em concursos públicos por um período de até três anos e danos à marca.

 

A lei exige que as empresas:

  • Adotem uma declaração de políticas sobre a proteção dos direitos humanos

  • Atribuam responsabilidades de diligência devida

  • Conduzam uma avaliação do risco para identificarem riscos particularmente elevados no âmbito dos direitos humanos e do ambiente

  • Tomem medidas preventivas e mitigadoras para a prevenção de violações

  • Estabeleçam um procedimento de reclamações para lidarem com possíveis violações

  • Conformidade de documentos com obrigações de diligência devida

  • Entregue um relatório anual sobre conformidade com as obrigações de diligência devida

São vários os regulamentos sobre sustentabilidade que estão planeados ou em vigor por toda a UE. A SAP tenciona apoiar os requisitos das leis obrigatórias sobre Human Rights Due Diligence (mHRDD), que exigem, em comum, a recolha de dados junto de fornecedores, identificação do risco, mitigação do risco e requisitos de reporte.

Os clientes da SAP podem cumprir a LkSG com SAP Ariba Supplier Risk combinado com o poder do SAP Business Network. O SAP Ariba Supplier Lifecycle and Performance é recomendado, mas não obrigatório, como solução de base para fornecer dados mestre e gestão de fornecedores.

Existem seis requisitos a ter em conta:

  1. Entrada de fornecedores: o processo de avaliação de envolvimento do SAP Ariba Supplier Risk permite-lhe solicitar os dados necessários aos seus fornecedores. Também pode avaliar novos fornecedores como parte da integração e monitorizar a conformidade dos fornecedores existentes.
  2. Segmentação de fornecedores: a lei exige que as empresas lidem com a conformidade em áreas de risco mais elevado. O SAP Ariba Supplier Risk ajuda-o a atribuir categorias e a organizar os fornecedores de acordo com o respetivo perfil de risco.
  3. Pontuação do risco de fornecedor: o SAP Ariba Supplier Risk calcula a pontuação de risco que é influenciada pelos fatores enumerados pelo regulamento.
  4. Gestão de reclamações e da prevenção e mitigação do risco: o SAP Ariba Supplier Risk disponibiliza gestão de problemas ligada à avaliação do envolvimento de risco e ao enquadramento de controlo do risco.
  5. Relatórios: o SAP Ariba Supplier Risk permite-lhe criar relatórios de análise para cumprir os regulamentos.
  6. Colaboração com fornecedores: o SAP Ariba Supplier Risk está ligado ao SAP Business Network para apoiar uma colaboração robusta com fornecedores. Isso inclui autoavaliações para tornar a conformidade mais fácil para si e para os seus fornecedores.
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