Por que a UE introduziu o CBAM

O CBAM da UE faz parte das ambiciosas metas climáticas do bloco, voltadas a zerar as emissões líquidas de carbono, e integra o European Green Deal. Ao impor um preço sobre as emissões de carbono às importações de determinados produtos com uso intensivo de energia, o CBAM busca assegurar que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos custos de carbono que os produzidos na UE e aos preços de carbono estabelecidos pelo Sistema de Comércio de Emissões da UE (ETS, na sigla em inglês), nivelando assim as condições de concorrência para produtores dentro e fora da UE e incentivando métodos de produção menos poluentes em todo o mundo.

O principal objetivo do CBAM é evitar a fuga de carbono, que ocorre quando as empresas realocam a produção para países com regulamentações ambientais menos rigorosas, prejudicando os objetivos climáticos globais. Com a equalização dos custos de carbono entre mercadorias nacionais e importadas, o CBAM pretende incentivar práticas de produção mais ecológicas em todo o mundo, apoiar as ambiciosas metas climáticas da UE e evitar que as empresas europeias tenham desvantagem competitiva.

Como o CBAM da EU funciona

O CBAM exige que os importadores reportem as emissões geradas na fabricação dos produtos importados sujeitos a ele e, em seguida, adquiram e entreguem certificados de carbono correspondentes a tais emissões. O preço desses certificados reflete o valor de carbono que teria sido pago caso os bens tivessem sido produzidos sob o ETS da União Europeia. Esse mecanismo garante que os produtos importados arquem com custos de carbono comparáveis aos dos bens produzidos na UE, promovendo a concorrência justa e incentivando a redução de emissões.

Na prática, o CBAM atribui responsabilidades a ambas as partes envolvidas no comércio:

• A cada importação, os declarantes da UE devem comunicar as emissões geradas na fabricação desses produtos e seguir o processo de adquirir e apresentar certificados CBAM regularmente.
• Operadores ou produtores não pertencentes à UE são responsáveis por calcular as emissões de gases de efeito estufa incorporadas em seus produtos e fornecer esses dados aos importadores da UE, verificados por um terceiro credenciado (a partir de 2026).

Quando as emissões verificadas não estão disponíveis, os declarantes devem usar valores padrão fornecidos pela UE, definidos de maneira conservadora para incentivar a geração de relatórios precisos.

Quem é afetado pelo CBAM da UE

Principais grupos afetados:

• Declarantes da UE: empresas na UE que importam produtos cobertos pelo CBAM devem apresentar relatórios de emissões e adquirir certificados.
• Operadores fora da UE: fabricantes localizados fora do bloco, mas que exportam para a Europa, precisam fornecer dados verificados sobre emissões ou correm o risco de ter restrições de acesso ao mercado europeu.

Setores afetados:

• Cimento
• Ferro e aço
• Alumínio
• Fertilizantes
• Eletricidade
• Hidrogênio

Esses setores foram selecionados com base em sua alta intensidade de emissões e risco de fuga de carbono, e outros serão adicionados ao longo do tempo até 2034.

Escopo legal atualizado:

De acordo com a proposta Omnibus da UE, os limites de compliance mudaram de um valor monetário para o volume de emissões e a quantidade de produtos. Se aprovado, o CBAM se aplicará às empresas que importam:

• Mais de 50 toneladas de CO₂ geradas a cada ano na fabricação dos produtos sujeitos ao CBAM, ou
• Mais de 100 toneladas de produtos sujeitos ao CBAM por ano

Isso substitui o limite anterior de €150 em valor de mercadorias. A mudança simplifica o compliance e isenta importadores de menor porte, reduzindo o número de empresas afetadas em cerca de 90%, enquanto ainda cobre aproximadamente 99% das emissões sob o CBAM.

Requisitos e cronograma de relatórios do CBAM

O CBAM está sendo implementado em fases para permitir que as empresas se adaptem aos novos requisitos. Cada fase introduz obrigações progressivamente mais rigorosas tanto em termos de relatórios quanto de compliance financeiro.

Fase de transição (1º de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2025)

Nesse período, os importadores da UE (declarantes) são obrigados a enviar relatórios trimestrais detalhando as emissões de gases de efeito estufa incorporadas aos seus produtos importados sujeitos ao CBAM. Ainda não há exigências relacionadas a transações financeiras, mas a apresentação de relatórios precisos dentro do prazo é obrigatória.

Essa fase foi criada para que as empresas tenham tempo de se preparar para a implementação definitiva, desenvolvendo sistemas de relatórios, envolvendo fornecedores e garantindo que os dados de emissões estejam disponíveis e sejam verificáveis.

Fase definitiva (a partir de 1º de janeiro de 2026)

Na fase definitiva, os certificados CBAM devem ser adquiridos e entregues anualmente para refletir as emissões incorporadas verificadas em produtos importados. No entanto, diversas atualizações importantes afetam o cronograma e o escopo do mecanismo:

• O uso de valores padrão é limitado: a partir de julho de 2024, os declarantes só poderão usar valores padrão ou estimados para até 20% do total de emissões incorporadas em mercadorias complexas – produtos que incorporam outros itens cobertos pelo CBAM, como insumos.

• A apresentação de relatórios será anual: a entrega de relatórios muda de trimestral para anual, com o primeiro relatório anual vencendo em:

  • 31 de maio de 2027, para relatórios sobre o ano de 2026
  • 31 de agosto de 2027, se a proposta de regulamentação Omnibus da UE for aprovada

• A verificação de terceiros é obrigatória: todos os dados de emissões devem ser verificados por empresas terceirizadas, independentes e credenciadas para garantir precisão e compliance.

• A entrega do certificado pode ser adiada: se a proposta Omnibus da UE for aprovada, a obrigação de adquirir e entregar os certificados CBAM começará em 1º de janeiro de 2027, e não em 2026.

• Requisitos contínuos de saldo de certificados: os importadores devem manter um saldo de certificados CBAM equivalente a pelo menos 80% das emissões incorporadas no fim de cada trimestre (ou 50%, caso a proposta Omnibus seja aprovada). Essa exigência garante que os certificados sejam adquiridos e gerenciados regularmente a cada trimestre, evitando atrasos ou acúmulos de estoque no fim do ano.

• Expansão do escopo esperada: a lista de produtos cobertos pelo CBAM (definidos pelos códigos NC, ou de nomenclatura combinada) será expandida ao longo do tempo e a previsão é de que a Comissão Europeia acrescente mais setores e tipos de produtos.

As mudanças relacionadas ao Carbon Border Adjustment Mechanism enfatizam a necessidade de dados de emissões confiáveis, engajamento proativo de fornecedores e sistemas integrados para respaldar a verificação, o rastreamento e o compliance financeiro.

Como as empresas podem se preparar para cumprir as regras do CBAM

A preparação para o CBAM vai além da mera verificação de conformidade regulatória: é uma oportunidade de gerar valor de longo prazo por meio de dados de melhor qualidade, relacionamentos mais sólidos com fornecedores e descarbonização acelerada. Embora a UE tenha prorrogado alguns prazos e restringido o escopo para importadores maiores, as empresas ainda precisam agir em relação ao novo mecanismo. Para navegar pelo CBAM de modo eficaz, as empresas devem:

1. Compreender o escopo e a materialidade

Comece identificando se a sua organização está importando produtos que se enquadram na cobertura atual do CBAM – cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio – e fique atento, pois mais setores serão adicionados ao longo do tempo. Em caso afirmativo, determine se a empresa excede o limite de importação.

2. Criar uma base de dados regulatórios

O cumprimento da regulamentação CBAM depende de dados de emissões precisos, padronizados e auditáveis. A maioria das empresas não começa do zero, mas poucas têm visibilidade de ponta a ponta ou consistência em todos os sistemas e cadeias de suprimentos. Estabeleça uma base de dados extraídos dos sistemas de ERP, procurement, logística e sustentabilidade para garantir que as emissões possam ser rastreadas e divulgadas no nível dos produtos e remessas. Para um framework mais amplo sobre a preparação de dados de sustentabilidade, confira o Guia de relatórios ESG.

3. Engajar e instruir fornecedores

Colabore com os fornecedores para reunir dados precisos sobre emissões incorporadas e incentivar a adoção de tecnologias menos poluentes.​ Os fornecedores fora da UE devem ter a capacidade de calcular e compartilhar as emissões incorporadas e verificadas de acordo com o método da UE, ou seja:

• Comunicar a importância e a urgência dos requisitos do CBAM
• Oferecer ferramentas ou suporte para calcular e verificar emissões
• Atualizar os contratos e as políticas de procurement para exigir transparência sobre as emissões

4. Investir em ferramentas para automação e auditabilidade

A geração manual de relatórios pode ser suficiente no curto prazo, mas não é sustentável, principalmente à medida que a complexidade regulatória aumenta. A automação ajuda a minimizar erros, reduzir custos e garantir a prontidão para auditorias. Busque ferramentas capazes de:

• Integrar-se com os principais sistemas de negócios.
• Oferecer auditoria integrada.
• Habilitar a automação.

5. Alinhar o compliance à estratégia de descarbonização

O CBAM não é apenas um desafio de geração de relatórios – é uma oportunidade de descarbonização. As empresas que reduzem as emissões geradas na fabricação de seus produtos podem diminuir os custos de certificados e obter vantagem competitiva no mercado da UE.

Isso é particularmente importante para operadores não pertencentes à UE, que correm o risco de perder o acesso ao mercado desse bloco econômico se não puderem fornecer credenciais de baixo carbono verificadas. Demonstrar reduções de emissão pode se tornar um diferencial e abrir portas para novos relacionamentos com compradores.

6. Manter a agilidade e atualizar-se sempre

Mantenha-se a par da evolução das regulamentações CBAM e ajuste as estratégias de compliance de acordo com as mudanças. A recente proposta Omnibus da UE sugere cronogramas ajustados, limites mínimos e muito mais. Podem ocorrer mais alterações dependendo da aceitação ou não da proposta. Para cumprir as novas regras, as empresas devem se manter atualizadas sobre as políticas e adaptar rapidamente seus sistemas, processos e estratégias de dados.

Como a SAP respalda o compliance com o CBAM

Navegar pelo CBAM não se resume apenas a atender às demandas regulatórias – trata-se de criar uma base para preservar a sustentabilidade, a responsabilidade financeira e a competitividade no mercado a longo prazo. A suíte de ferramentas de sustentabilidade da SAP foi desenvolvida para ajudar as empresas a preservar esses três atributos.

Seja a sua empresa declarante responsável por apresentar relatórios de emissões ou um operador em busca de obter vantagem competitiva oferecendo produtos de baixo carbono, as soluções SAP ajudam a simplificar a complexidade e liberar valor a cada etapa.

Benefícios para os clientes SAP

Como a SAP tem uma abordagem centrada em ERP e profundamente integrada, os clientes que usam o SAP S/4HANA podem se beneficiar de dados mestre, registros de transações e integração nativa a ferramentas de sustentabilidade. O resultado é uma estratégia de compliance mais resiliente e um custo total de propriedade mais baixo. A SAP oferece soluções que dão suporte aos seguintes recursos:

• Relatórios simplificados para empresas declarantes
  O SAP Green Token oferece suporte a relatórios de declarantes do CBAM coletando dados de emissões de fornecedores e habilitando workflows de relatórios padronizados e auditáveis. Isso ajuda as empresas a cumprir as exigências da UE e criar cadeias de suprimentos mais robustas e transparentes.
• Gestão financeira automatizada do roadmap de certificados CBAM
  O SAP Green Ledger cuida das questões financeiras do CBAM e permitirá que as organizações gerenciem o próprio repositório de certificados e assegurem a contabilidade financeira do CBAM, certificada de acordo com os padrões US GAAP e IFRS, fornecendo clareza, controle e compliance com os padrões internacionais de contabilidade financeira. Este recurso estará disponível no fim de 2025.
• Descarbonização para compliance e competitividade
  Aplicativos como o SAP Sustainability Control Tower, SAP Sustainability Footprint Management, SAP Green Ledger e SAP Sustainability Data Exchange capacitam as empresas a reduzir suas emissões de carbono e, consequentemente, sua responsabilidade perante à regulamentação CBAM. Esse recurso reduz o custo de compliance com o CBAM, oferece uma oportunidade de colher benefícios comerciais, como adicionais de sustentabilidade, e posiciona os operadores como parceiros mais atraentes para os compradores da UE, preservando ou expandindo o acesso dessas empresas ao mercado.

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