Por que a UE introduziu o CBAM

O CBAM da UE faz parte das ambiciosas metas climáticas do bloco, voltadas a zerar as emissões líquidas de carbono, e integra o European Green Deal. Ao impor um preço sobre as emissões de carbono às importações de determinados produtos com uso intensivo de energia, o CBAM busca assegurar que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos custos de carbono que os produzidos na UE e aos preços de carbono estabelecidos pelo Sistema de Comércio de Emissões da UE (ETS, na sigla em inglês), nivelando assim as condições de concorrência para produtores dentro e fora da UE e incentivando métodos de produção menos poluentes em todo o mundo.

O principal objetivo do CBAM é evitar a fuga de carbono, que ocorre quando as empresas realocam a produção para países com regulamentações ambientais menos rigorosas, prejudicando os objetivos climáticos globais. Com a equalização dos custos de carbono entre mercadorias nacionais e importadas, o CBAM pretende incentivar práticas de produção mais ecológicas em todo o mundo, apoiar as ambiciosas metas climáticas da UE e evitar que as empresas europeias tenham desvantagem competitiva.

Como o CBAM da EU funciona

O CBAM exige que os importadores reportem as emissões geradas na fabricação dos produtos importados sujeitos a ele e, em seguida, adquiram e entreguem certificados de carbono correspondentes a tais emissões. O preço desses certificados reflete o valor de carbono que teria sido pago caso os bens tivessem sido produzidos sob o ETS da União Europeia. Esse mecanismo garante que os produtos importados arquem com custos de carbono comparáveis aos dos bens produzidos na UE, promovendo a concorrência justa e incentivando a redução de emissões.

Na prática, o CBAM atribui responsabilidades a ambas as partes envolvidas no comércio:

• A cada importação, os declarantes da UE devem comunicar as emissões geradas na fabricação desses produtos – com verificação realizada por um terceiro credenciado (a partir de 2026) – e seguir o processo de adquirir e apresentar certificados CBAM regularmente.
• Operadores ou produtores não pertencentes à UE deverão calcular as emissões de gases de efeito estufa incorporadas em seus produtos e fornecer esses dados aos importadores da UE, com verificação realizada por um terceiro credenciado (a partir de 2026).

Quando as emissões verificadas não estão disponíveis, os declarantes devem usar valores padrão fornecidos pela UE, definidos de maneira conservadora para incentivar a geração de relatórios precisos.

Quem é afetado pelo CBAM da UE

Principais grupos afetados:

• Declarantes da UE: empresas na UE que importam produtos cobertos pelo CBAM devem apresentar relatórios de emissões e adquirir certificados.
• Operadores fora da UE: fabricantes localizados fora do bloco, mas que exportam para a Europa, precisam fornecer dados verificados sobre emissões ou correm o risco de ter restrições de acesso ao mercado europeu.

Setores afetados:

• Cimento
• Ferro e aço
• Alumínio
• Fertilizantes
• Eletricidade
• Hidrogênio

Esses setores foram selecionados com base em sua alta intensidade de emissões e risco de fuga de carbono, e outros serão adicionados ao longo do tempo até 2034.

Escopo legal atualizado:

Em 29 de setembro de 2025, a UE adotou a Regulamentação Omnibus de Simplificação do CBAM, que introduz simplificações específicas antes da fase definitiva a partir de 1° de janeiro de 2026.  O CBAM será aplicado a empresas que importam:

• 50 toneladas anuais de mercadorias do CBAM (excluindo eletricidade e hidrogênio)

Isso substitui o limite anterior de €150 em valor de mercadorias. A mudança simplifica o compliance e isenta importadores de menor porte, reduzindo o número de empresas afetadas em cerca de 90%, enquanto ainda cobre aproximadamente 99% das emissões sob o CBAM.

Requisitos e cronograma de relatórios do CBAM

O CBAM está sendo implementado em fases para permitir que as empresas se adaptem aos novos requisitos. Cada fase introduz obrigações progressivamente mais rigorosas tanto em termos de relatórios quanto de compliance financeiro.

Fase de transição (1º de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2025)

Nesse período, os importadores da UE (declarantes) são obrigados a enviar relatórios trimestrais detalhando as emissões de gases de efeito estufa incorporadas aos seus produtos importados sujeitos ao CBAM. Ainda não há exigências relacionadas a transações financeiras, mas a apresentação de relatórios precisos dentro do prazo é obrigatória.

Essa fase foi criada para que as empresas tenham tempo de se preparar para a implementação definitiva, desenvolvendo sistemas de relatórios, envolvendo fornecedores e garantindo que os dados de emissões estejam disponíveis e sejam verificáveis.

Fase definitiva (a partir de 1º de janeiro de 2026)

Na fase definitiva, os certificados CBAM devem ser adquiridos e entregues anualmente para refletir as emissões incorporadas verificadas em produtos importados. No entanto, diversas atualizações importantes afetam o cronograma e o escopo do mecanismo:

• O uso de dados dos fornecedores é opcional: conforme a Regulamentação Omnibus de Simplificação do CBAM, os declarantes não são mais obrigados a usar 80% dos dados reais dos fornecedores. A empresa pode escolher entre os valores padrão da UE e os dados reais dos fornecedores. Ainda que não exista a obrigação legal de usar os dados dos fornecedores, há um forte incentivo econômico: os valores padrão incluem majoração, ou seja, a empresa precisará adquirir mais certificados em comparação com o uso dos dados reais dos fornecedores.
• A apresentação de relatórios será anual: a entrega de relatórios passa de trimestral para anual, com o primeiro relatório anual vencendo em:
  • 31 de agosto de 2027, uma vez que a Regulamentação Omnibus de Simplificação do CBAM da UE foi aprovada
• A verificação por terceiros é obrigatória: os relatórios dos declarantes devem ser verificados por terceiros independentes e credenciados para garantir o compliance. Os dados de emissões dos operadores devem ser verificados por terceiros e a comprovação de tal verificação deve ser compartilhada com os clientes (declarantes).
• Compra de certificados: as compras de certificados começam em fevereiro de 2027 para o carbono incorporado registrado em 2026 e devem ser apresentadas até 30 de setembro de 2027. Os certificados do CBAM são precificados semanalmente com base no preço médio das licenças ETS da UE.
• Requisitos contínuos de saldo de certificados: os importadores devem manter um saldo de certificados do CBAM equivalente a pelo menos 50% das emissões incorporadas no fim de cada trimestre. Essa exigência garante que os certificados sejam adquiridos e gerenciados regularmente a cada trimestre, evitando atrasos ou acúmulos de estoque no fim do ano.
• Expansão esperada do escopo: a lista de produtos cobertos pelo CBAM – definidos pelos códigos NC (nomenclatura combinada) – será expandida ao longo do tempo e a previsão é que a Comissão Europeia acrescente mais setores e tipos de produtos.

As mudanças relacionadas ao Carbon Border Adjustment Mechanism enfatizam a necessidade de dados de emissões confiáveis, engajamento proativo de fornecedores e sistemas integrados para respaldar a verificação, o rastreamento e o compliance financeiro.

Como as empresas podem se preparar para cumprir as regras do CBAM

A preparação para o CBAM vai além da mera verificação de conformidade regulatória: é uma oportunidade de gerar valor de longo prazo por meio de dados de melhor qualidade, relacionamentos mais sólidos com fornecedores e descarbonização acelerada. Embora a UE tenha prorrogado alguns prazos e restringido o escopo para importadores maiores, as empresas ainda precisam agir em relação ao novo mecanismo. Para navegar pelo CBAM de modo eficaz, as empresas devem:

1. Compreender o escopo e a materialidade

Comece identificando se a sua organização está importando produtos que se enquadram na cobertura atual do CBAM – cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio – e fique atento, pois mais setores e produtos acabados, como máquinas de lavar, serão adicionados ao longo do tempo. Em caso afirmativo, verifique se o volume total de produtos sujeitos ao CBAM (exceto eletricidade e hidrogênio) importados por ano ultrapassa o limite de 50 toneladas por importador.

2. Criar uma base de dados regulatórios

O cumprimento da regulamentação CBAM depende de dados de emissões precisos, padronizados e auditáveis. A maioria das empresas não começa do zero, mas poucas têm visibilidade de ponta a ponta ou consistência em todos os sistemas e cadeias de suprimentos. Estabeleça uma base de dados extraídos dos sistemas de ERP, procurement, logística e sustentabilidade para garantir que as emissões possam ser rastreadas e divulgadas no nível dos produtos e remessas. Para um framework mais amplo sobre a preparação de dados de sustentabilidade, confira o Guia de relatórios ESG.

3. Engajar e instruir fornecedores

Colabore com os fornecedores para reunir dados precisos sobre emissões incorporadas e incentivar a adoção de tecnologias menos poluentes.​ Os fornecedores fora da UE devem ter a capacidade de calcular e compartilhar as emissões incorporadas e verificadas de acordo com o método da UE, ou seja:

• Comunicar a importância e a urgência dos requisitos do CBAM
• Oferecer ferramentas ou suporte para calcular e verificar emissões
• Atualizar os contratos e as políticas de procurement para exigir transparência sobre as emissões

4. Investir em ferramentas para automação e auditabilidade

Os relatórios manuais podem ser suficientes no curto prazo, mas não são sustentáveis, principalmente se você tiver operações e cadeias de suprimentos complexas e um grande volume de transações, e se o escopo regulatório aumentar. A automação ajuda a escalar, minimizar erros, reduzir custos e garantir a prontidão para auditorias. Busque ferramentas capazes de:

• Integrar-se com os principais sistemas de negócios.
• Oferecer auditoria integrada.
• Habilitar a automação.

5. Alinhar o compliance à estratégia de descarbonização

O CBAM não é apenas um desafio de geração de relatórios – é uma oportunidade de descarbonização. As empresas que reduzem as emissões geradas na fabricação de seus produtos podem diminuir os custos de certificados e obter vantagem competitiva no mercado da UE.

Isso é particularmente importante para operadores não pertencentes à UE, que correm o risco de perder o acesso ao mercado desse bloco econômico se não puderem fornecer credenciais de baixo carbono verificadas. Demonstrar reduções de emissão pode se tornar um diferencial e abrir portas para novos relacionamentos com compradores.

6. Manter a agilidade e atualizar-se sempre

Mantenha-se a par das mudanças e atualizações da regulamentação do CBAM e ajuste adequadamente a estratégia de compliance. Embora a UE tenha adotado a Regulamentação Omnibus de Simplificação, vários detalhes da implementação ainda estão sendo finalizados. Para cumprir as novas regras, as empresas devem se manter atualizadas sobre as políticas e adaptar rapidamente seus sistemas, processos e estratégias de dados.

Como a SAP respalda o compliance com o CBAM

Navegar pelo CBAM não se resume apenas a atender às demandas regulatórias – trata-se de criar uma base para preservar a sustentabilidade, a responsabilidade financeira e a competitividade no mercado a longo prazo. A suíte de ferramentas de sustentabilidade da SAP foi desenvolvida para ajudar as empresas a preservar esses três atributos.

Seja a sua empresa declarante responsável por apresentar relatórios de emissões ou um operador em busca de obter vantagem competitiva oferecendo produtos de baixo carbono, as soluções SAP ajudam a simplificar a complexidade e liberar valor a cada etapa.

Benefícios para os clientes SAP

Como a SAP tem uma abordagem centrada em ERP e profundamente integrada, os clientes que usam o SAP S/4HANA podem se beneficiar de dados mestre, registros de transações e integração nativa a ferramentas de sustentabilidade. O resultado é uma estratégia de compliance mais resiliente e um custo total de propriedade mais baixo. A SAP oferece soluções que dão suporte aos seguintes recursos:

• Relatórios simplificados para empresas declarantes
  O SAP Green Token oferece suporte a relatórios de declarantes do CBAM coletando dados de emissões de fornecedores e habilitando workflows de relatórios padronizados e auditáveis. Isso ajuda as empresas a cumprir as exigências da UE e criar cadeias de suprimentos mais robustas e transparentes.
• Gestão e contabilidade de certificados do CBAM: o SAP Green Ledger dará suporte à contabilidade financeira e de carbono dos ativos e passivos do CBAM – os certificados – de acordo com o IFRS e o US GAAP, fornecendo clareza, controle e compliance com as normas internacionais de contabilidade financeira.
• Descarbonização para compliance e competitividade
  Aplicativos como o SAP Sustainability Control Tower, SAP Sustainability Footprint Management, SAP Green Ledger e SAP Sustainability Data Exchange capacitam as empresas a reduzir suas emissões de carbono e, consequentemente, sua responsabilidade perante à regulamentação CBAM. Esse recurso reduz o custo de compliance com o CBAM, oferece uma oportunidade de colher benefícios comerciais, como adicionais de sustentabilidade, e posiciona os operadores como parceiros mais atraentes para os compradores da UE, preservando ou expandindo o acesso dessas empresas ao mercado.

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